AL MT: Deputados de MT aprovam troca de VLT por BRT em 1ª votação

Anteriormente, o governador Mauro Mendes enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pedindo autorização na troca dos procedimentos dos modais.

A votação, em caráter de urgência, aprovou o Projeto de Lei 01/21 – Mensagem 173 que acrescenta dispositivo à Lei 9647/11, onde autoriza o governo a implantar em Cuiabá o BRT, devido à necessidade de alterar o projeto aprovado anteriormente, em 2011, que autorizava a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.

Durante a primeira votação, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) concedeu pedido de vistas, por 24 horas, ao deputado Lúdio Cabral (PT).

Foram 16 votos a favor e dois contrários.

O projeto autoriza o Poder Executivo a alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, para prever o BRT movido à eletricidade como alternativa ao VLT.

O presidente afirmou que o governo fez a mudança de modal baseado em estudos técnicos, que serão analisados pelas comissões permanentes da Casa de Leis. A segunda votação deve ocorrer na quinta-feira (7).

Na requisição, o governo pede que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

Segundo Mauro Mendes, para decidir tecnicamente a melhor opção de mobilidade urbana, foi formado um Grupo de Trabalho entre técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

A conclusão, segundo ele, foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para a conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT.

Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor.

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

A obra do VLT completou seis anos parada, na sexta-feira (18). O projeto que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão passou por três governos desde 2012. O valor total da obra inicialmente era de R$ 1,4 bilhão, mas mais da metade desse valor já foi gasto e cerca de 50% da obra foi executada.

• Governo do estado optou pelo VLT no lugar no BRT em 2011, com custo de R$ 600 milhões a mais
• Consórcio VLT ganhou licitação para fazer a obra em 2012
• Obras iniciaram em 2012
• Vagões começaram a chegar em 2013
• Contrato entre governo e empresa previa conclusão até março de 2014
• Em dezembro de 2014 a obra paralisou
• Indícios de fraudes levam PF a fazer operação em 2017
• Em 2017 governo rescinde contrato com Consórcio VLT

Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.

No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.

Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.

G1